Âmbito
Os presentes termos aplicam-se ao ecossistema público da Cyberprotech, incluindo cyberprotech.pt, soc.cyberprotech.pt, csirt.cyberprotech.pt, respetivas páginas, recursos, downloads e funcionalidades públicas. O acesso ao CyberComply™ e a outros serviços externos rege-se pelos termos apresentados nesses serviços.
Quando exista proposta, encomenda, contrato, acordo de nível de serviço ou condições particulares, esses documentos prevalecem relativamente ao serviço contratado.
Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e compatível com a sua finalidade.
- Não tentar aceder a áreas, dados ou funções sem autorização.
- Não interferir com disponibilidade, segurança, monitorização ou funcionamento.
- Não introduzir código malicioso, automatizar pedidos abusivos ou contornar controlos de acesso.
- Não utilizar conteúdos ou recursos para violar direitos de terceiros.
Recursos e downloads
Alguns recursos são disponibilizados imediatamente e outros exigem dados proporcionais ao nível de acesso. Os dados solicitados destinam-se à entrega, segurança, contabilização e acompanhamento descritos na Política de Privacidade.
Os recursos são instrumentos de apoio e devem ser adaptados e validados antes de utilização operacional. A versão, data e formato indicados na página do recurso fazem parte do respetivo contexto.
Pedidos de apoio a incidentes
O formulário público do CSIRT é uma porta de entrada para triagem e apoio inicial. A sua submissão não constitui, por si só, contratação de serviço, garantia de intervenção imediata nem notificação oficial às autoridades competentes.
Quando exista uma obrigação ou decisão de notificar, a comunicação oficial deve ser efetuada através do MyCiber ou do canal indicado pela autoridade competente. A Cyberprotech pode apoiar a preparação e submissão em nome do cliente quando exista enquadramento, informação e autorização adequados.
Disponibilidade e alterações
Podemos corrigir, atualizar, suspender ou retirar conteúdos e funcionalidades quando necessário por razões editoriais, técnicas, legais ou de segurança. Sempre que adequado, procuramos preservar URLs e encaminhar conteúdos substituídos.
Garantias e responsabilidade
O website e os conteúdos públicos são disponibilizados no estado em que se encontram, sem garantia de adequação automática a um objetivo específico. A Cyberprotech não é responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral sem validação do contexto.
As limitações previstas nestes termos aplicam-se apenas na medida permitida pela lei.
Lei aplicável e contacto
Estes termos são interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para dúvidas ou pedidos relacionados com a utilização do website, contacte info@cyberprotech.pt. Os meios legalmente obrigatórios de resolução de litígios mantêm-se disponíveis.