Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito dos websites, contactos, propostas, contratos e serviços da Cyberprotech é:

• Entidade: Cyberprotech Unipessoal, Lda.
• NIPC/VIES: 518608565
• Morada: Rua Padre António Vieira 46, Centro Comercial Charlot, Loja 43, 8100-611 Loulé, Portugal
• Email: info@cyberprotech.pt
• Telefone: (+351) 289 413 001
• Website: https://cyberprotech.pt/

Em determinados serviços, a Cyberprotech poderá atuar como subcontratante, tratando dados pessoais por conta e segundo instruções documentadas do Cliente. Nesses casos, o enquadramento será definido em proposta, contrato, acordo de tratamento de dados ou cláusula equivalente.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados através dos websites, plataformas, formulários, emails, contactos telefónicos, reuniões, propostas, contratos, prestação de serviços, ações de formação, processos de recrutamento, suporte técnico, resposta a incidentes, serviços geridos, CyberComply™ e demais atividades da Cyberprotech.

Esta Política pode ser complementada por informações específicas disponibilizadas em formulários, contratos, propostas, termos de serviço, políticas de cookies, acordos de confidencialidade, acordos de tratamento de dados ou documentação própria de cada serviço.

3. Dados Pessoais que Podemos Recolher

3.1 Dados de identificação e contacto

Podemos recolher nome, apelido, entidade, cargo, email, telefone, morada profissional, morada de faturação, NIF/NIPC e outros elementos necessários para contacto, contratação, faturação, suporte ou prestação de serviços.

3.2 Dados profissionais e institucionais

Podemos tratar dados associados à função profissional, departamento, entidade empregadora, responsabilidades, permissões, interlocutores, equipas técnicas, decisores, contactos de emergência ou pontos de contacto designados pelo Cliente.

3.3 Dados técnicos e de utilização

Podemos recolher endereço IP, identificadores técnicos, tipo de navegador, sistema operativo, data e hora de acesso, páginas visitadas, origem do acesso, interações com formulários, logs técnicos, dados de sessão, dados de segurança e informação necessária para proteção, diagnóstico, prevenção de fraude, monitorização e melhoria do website ou dos serviços.

3.4 Dados necessários à prestação de serviços

No âmbito dos serviços contratados, podem ser tratados dados relacionados com utilizadores, contas, permissões, dispositivos, sistemas, redes, domínios, emails, tickets, incidentes, configurações, inventários, evidências, relatórios, logs, backups, acessos, vulnerabilidades, formação, certificados ou documentação de conformidade.

3.5 Dados de pagamento e faturação

Podemos tratar dados necessários à emissão de faturas, processamento de pagamentos, gestão de cobranças, reconciliação contabilística, obrigações fiscais e cumprimento de requisitos legais. Quando existam pagamentos processados por terceiros, esses terceiros poderão aplicar os seus próprios termos e políticas de privacidade.

3.6 Dados de candidatos e recrutamento

Quando se candidata a uma oportunidade, estágio, colaboração ou função na Cyberprotech, podemos tratar dados constantes do currículo, contactos, formação, experiência profissional, portefólio, disponibilidade, respostas a formulários e demais informação disponibilizada pelo candidato.

3.7 Dados sensíveis ou categorias especiais

A Cyberprotech não solicita, por regra, categorias especiais de dados pessoais através dos seus websites. Caso, no âmbito de um serviço específico, seja inevitável tratar dados sensíveis, esse tratamento será limitado ao estritamente necessário, enquadrado legalmente e protegido por medidas adequadas.

4. Como Recolhemos os Dados

Podemos recolher dados pessoais através de:

• formulários de contacto, pedido de proposta, recrutamento, suporte, incidentes ou formação;
• emails, chamadas telefónicas, reuniões, videoconferências ou mensagens;
• contratos, propostas, notas de encomenda, adjudicações ou processos administrativos;
• utilização de websites, plataformas, áreas reservadas ou ferramentas digitais;
• prestação de serviços técnicos, auditorias, suporte, monitorização ou resposta a incidentes;
• clientes, parceiros, fornecedores ou entidades que nos indiquem interlocutores autorizados;
• fontes públicas ou legítimas, quando necessário à análise, segurança, validação ou prestação dos serviços.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• responder a pedidos de contacto, informação, proposta ou suporte;
• preparar, gerir e executar propostas, contratos, adjudicações ou serviços;
• prestar serviços de cibersegurança, proteção de dados, tecnologia, formação, suporte, consultoria e serviços geridos;
• gerir utilizadores, contas, acessos, tickets, incidentes, relatórios, evidências e comunicações operacionais;
• executar diagnósticos, auditorias, gap analysis, análise de risco, planos de ação e acompanhamento contínuo;
• apoiar entidades em matérias de RGPD, NIS2/RJSC, DORA, continuidade, resposta a incidentes e conformidade;
• emitir faturas, processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
• enviar comunicações institucionais, técnicas, operacionais ou comerciais, quando legalmente admissível;
• gerir ações de formação, inscrições, presenças, resultados, certificados e materiais pedagógicos;
• gerir candidaturas, processos de recrutamento e oportunidades de colaboração;
• proteger websites, sistemas, ativos, clientes, utilizadores e a própria Cyberprotech contra abuso, fraude, malware, acesso não autorizado ou incidentes;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou solicitações de autoridades competentes;
• defender direitos, responder a reclamações, gerir litígios ou preservar prova.

6. Fundamentos de Licitude

O tratamento de dados pessoais pela Cyberprotech pode basear-se num ou mais dos seguintes fundamentos:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para responder a pedidos, preparar propostas, prestar serviços ou executar contratos.
• Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, laborais, legais, regulatórias ou de colaboração com autoridades.
• Interesse legítimo: quando o tratamento é necessário para segurança, prevenção de fraude, gestão de clientes, melhoria de serviços, proteção de direitos, comunicação institucional ou gestão operacional, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares.
• Consentimento: quando aplicável, por exemplo para determinadas comunicações, cookies não essenciais ou tratamentos voluntários.
• Defesa de interesses vitais ou interesse público: em situações excecionais, quando legalmente aplicável.

7. Comunicações Comerciais e Marketing

A Cyberprotech pode enviar comunicações institucionais, técnicas, informativas ou comerciais quando exista consentimento, relação contratual prévia, interesse legítimo ou outro fundamento legal aplicável.

O titular pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto, utilizando o mecanismo de cancelamento disponibilizado na comunicação ou contactando-nos através dos meios indicados nesta Política.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Cyberprotech pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website, melhorar a experiência de navegação, analisar utilização, proteger sessões, recordar preferências e, quando aplicável, personalizar conteúdos ou medir desempenho.

A utilização de cookies não essenciais depende do consentimento do utilizador, quando legalmente exigido. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Partilha de Dados com Terceiros

A Cyberprotech não vende dados pessoais. Os dados podem, contudo, ser partilhados ou acessíveis por terceiros quando necessário e legalmente admissível, nomeadamente:

• prestadores de alojamento, infraestrutura, cloud, email, segurança, backups, monitorização, suporte ou ferramentas técnicas;
• fornecedores de software, plataformas, APIs, sistemas de pagamento, faturação ou comunicação;
• consultores, parceiros, subcontratantes ou técnicos envolvidos na prestação do serviço contratado;
• contabilistas, auditores, advogados, seguradoras ou entidades de apoio profissional;
• autoridades públicas, judiciais, administrativas, reguladoras ou policiais, quando legalmente exigido;
• clientes ou entidades contratantes, quando o titular atue como interlocutor, colaborador, utilizador ou representante dessa entidade.

Sempre que aplicável, a Cyberprotech procura assegurar que os terceiros envolvidos tratam os dados de forma confidencial, segura e limitada às finalidades contratadas.

10. Transferências Internacionais de Dados

A Cyberprotech privilegia, sempre que possível, fornecedores e infraestruturas localizados no Espaço Económico Europeu. No entanto, alguns serviços, ferramentas ou plataformas podem envolver tratamento ou acesso a dados a partir de países terceiros.

Quando ocorram transferências internacionais de dados pessoais, serão adotadas as garantias legalmente aplicáveis, tais como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo, medidas complementares ou outro mecanismo previsto no RGPD.

11. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, salvo quando seja exigido ou permitido prazo superior por lei, contrato, obrigação fiscal, contabilística, regulatória, prova de cumprimento, gestão de litígios ou defesa de direitos.

Os prazos de conservação podem variar em função da categoria de dados, finalidade, serviço, obrigação legal aplicável e relação mantida com o titular ou Cliente.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, conforme aplicável.

12. Segurança dos Dados

A Cyberprotech adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida, destruição, abuso ou tratamento ilícito.

Estas medidas podem incluir, consoante o contexto, controlo de acessos, autenticação, segregação de permissões, backups, logs, cifragem, hardening, monitorização, políticas internas, formação, confidencialidade, revisão de acessos e avaliação de fornecedores.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema, rede, transmissão ou método de armazenamento é absolutamente seguro. O titular e o Cliente devem também adotar boas práticas, proteger credenciais, atualizar sistemas e comunicar suspeitas de incidente ou uso indevido.

13. Tratamento no Âmbito de Serviços Técnicos

No âmbito de serviços de cibersegurança, suporte, resposta a incidentes, auditoria, monitorização, backup, recuperação, administração de sistemas, formação ou conformidade, a Cyberprotech pode ter acesso a dados pessoais existentes nos sistemas, redes, dispositivos, plataformas ou documentação do Cliente.

Nestes casos, a Cyberprotech tratará os dados apenas na medida necessária para executar o serviço, respeitando o âmbito contratado, instruções documentadas, deveres de confidencialidade e medidas de segurança adequadas.

14. Violação de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais que envolva dados tratados pela Cyberprotech, serão adotadas medidas proporcionais para avaliar o incidente, mitigar impacto, preservar evidência, colaborar com o Cliente quando aplicável e cumprir as obrigações legais de comunicação ou notificação.

Quando a Cyberprotech atue como subcontratante, comunicará ao Cliente, sem demora injustificada, qualquer violação de dados pessoais de que tenha conhecimento e que esteja relacionada com os dados tratados por conta desse Cliente.

15. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, nas condições legalmente aplicáveis, os seguintes direitos:

• Direito de acesso: saber se os seus dados são tratados e obter informação sobre esse tratamento.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo ou para marketing direto.
• Direito à portabilidade: receber os dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando aplicável.
• Direito de retirar consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
• Direito de reclamação: apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O exercício dos direitos deve ser feito por escrito, através do email info@cyberprotech.pt, com identificação suficiente do titular e do direito que pretende exercer.

A Cyberprotech poderá solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do titular ou clarificar o pedido. Em regra, responderemos no prazo legal aplicável, sem prejuízo de eventual prorrogação nos casos legalmente previstos.

16. Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Autoridade: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Website: https://www.cnpd.pt/
• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

17. Websites, Plataformas e Ligações de Terceiros

Os websites da Cyberprotech podem conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros. A Cyberprotech não controla esses websites e não é responsável pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, cookies, práticas de segurança ou tratamentos de dados.

Recomendamos que consulte as políticas de privacidade e cookies de cada website ou serviço externo que utilize.

18. Menores

Os websites e serviços da Cyberprotech não se destinam, por regra, a menores de idade sem intervenção de representante legal, entidade formadora, encarregado de educação, escola, cliente ou entidade responsável.

Quando, em contexto de formação, capacitação ou serviços específicos, exista tratamento de dados de menores, esse tratamento será limitado ao necessário, enquadrado por base legal adequada e sujeito a medidas de proteção proporcionais.

19. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

A Cyberprotech não utiliza, por regra, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.

Caso tal venha a ocorrer em algum serviço específico, será prestada informação adequada ao titular, incluindo a lógica envolvida, importância, consequências previstas e direitos aplicáveis.

20. Alterações a Esta Política

A Cyberprotech pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, por motivos legais, técnicos, operacionais, regulatórios ou comerciais.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Recomendamos a consulta regular desta Política.

21. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, exercício de direitos, proteção de dados, segurança da informação ou tratamento de dados pessoais, contacte-nos através de:

• Email: info@cyberprotech.pt
• Telefone: (+351) 289 413 001
• Website: https://cyberprotech.pt/