Formação do contrato
Pedidos de informação, reuniões, diagnósticos iniciais ou formulários do website não constituem, por si só, aceitação de uma encomenda. O contrato forma-se nos termos expressamente indicados na proposta, confirmação escrita, encomenda aceite ou contrato celebrado.
As condições específicas do serviço, incluindo âmbito, entregáveis, pressupostos, dependências, calendário e níveis de serviço, prevalecem sobre estas condições gerais.
Modalidades de contratação
A Cyberprotech presta serviços através de modalidades ajustadas à continuidade, ao objetivo e à urgência de cada necessidade. A modalidade aplicável, o âmbito incluído e excluído, o preço, a faturação, a duração e as condições de execução constam sempre da proposta, encomenda aceite ou contrato.
Serviços continuados ou avenças
Asseguram acompanhamento recorrente segundo uma periodicidade e capacidade acordadas. Podem abranger CISOaaS, PCPaaS, suporte, acompanhamento de conformidade e serviços geridos. A proposta define disponibilidade, limites de utilização, reporte, faturação, duração, renovação, revisão e cessão.
Projetos
Destinam-se a alcançar um resultado determinado, com âmbito, fases, entregáveis, responsabilidades, dependências, calendário e critérios de aceitação definidos. Necessidades fora do âmbito podem exigir avaliação, replaneamento e proposta adicional antes da execução.
Serviços avulso
Correspondem a intervenções pontuais, presenciais ou remotas, sujeitas a aceitação e disponibilidade. Podem ser faturados por hora, bloco de horas, deslocação, intervenção ou preço previamente acordado, incluindo condições para urgência, horário e despesas aplicáveis.
Licenças e serviços de terceiros
Licenças, subscrições, plataformas, alojamento, equipamentos e outros produtos ou serviços de terceiros podem integrar uma proposta da Cyberprotech. Permanecem também sujeitos às condições, licenciamento, disponibilidade e políticas do respetivo fabricante ou fornecedor.
Preços, impostos e pagamento
Os preços, impostos aplicáveis, moeda, calendário de faturação, prazo e meios de pagamento são indicados na proposta ou documento comercial. Salvo indicação expressa, valores apresentados em contexto empresarial não devem ser interpretados como proposta pública vinculativa.
Execução e colaboração do cliente
Prazos dependem da disponibilização atempada de acessos, informação, decisões e colaboração acordados. Alterações de âmbito, atrasos imputáveis a dependências externas ou necessidades não previstas podem exigir replaneamento e proposta adicional.
Serviços e conteúdos digitais
Licenças, subscrições, plataformas, suporte, atualizações, limites de utilização e tratamento de dados são definidos nas condições específicas do respetivo serviço. Produtos ou plataformas de terceiros podem ficar sujeitos também aos termos do fornecedor.
Cancelamento e cessação
As condições de cancelamento, renovação, suspensão e cessação constam da proposta ou contrato. O incumprimento material pode determinar suspensão ou resolução, após os procedimentos legal e contratualmente aplicáveis.
Consumidores e livre resolução
Quando o cliente seja consumidor e o contrato seja celebrado à distância ou fora do estabelecimento, aplicam-se os direitos imperativos previstos na legislação portuguesa, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável e as respetivas exceções.
Se o consumidor solicitar o início da prestação durante o prazo de livre resolução, poderão aplicar-se os requisitos e consequências previstos na lei. Nenhuma disposição destes termos reduz direitos imperativos do consumidor.
Reclamações e litígios
O Livro de Reclamações eletrónico e os meios de resolução alternativa de litígios legalmente aplicáveis podem ser utilizados quando reunidos os respetivos pressupostos.